INCIDÊNCIA NA RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO

Tipos de Rescisão Aviso Prévio Saldo de Sal. Férias Proporc. Mais 1/3 Férias Venc. Mais 1/3 13º Salário Sal. Fam. GRFC FGTS / 40% Seguro Desemp. (***)
Pedido de Demissão no Contrato por Prazo Indeterminado NÃO SIM SIM SIM SIM SIM NÃO NÃO
Dispensa Sem Justa Causa no Contrato por Prazo Indeterminado SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM
Dispensa Com Justa Causa no Contrato por Prazo Indetermi- nado NÃO SIM NÃO SIM NÃO SIM NÃO NÃO
Pedido de Demissão Durante o Contrato de Experiência NÃO SIM SIM NÃO SIM SIM NÃO NÃO
Dispensa Sem Justa Causa Durante o Contrato de Experiência NÃO SIM SIM NÃO SIM SIM SIM SIM
Dispensa Com Justa Causa no Contrato de Experiência NÃO SIM NÃO NÃO NÃO SIM NÃO NÃO
Rescisão por Culpa Recíproca NÃO SIM NÃO SIM NÃO SIM NÃO NÃO
Rescisão Indireta SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM
Rescisão Antecipada do Contrato por Prazo Determinado Sem Justa Causa NÃO SIM SIM SIM SIM SIM NÃO NÃO
Rescisão Antecipada do Contrato por Prazo Determinado Com Justa Causa NÃO SIM NÃO SIM NÃO NÃO NÃO NÃO
Rescisão do Contrato de Safra por Iniciativa do Empregador NÃO SIM SIM NÃO SIM SIM SIM NÃO
Rescisão do Contrato de Safra por Iniciativa do Empregado NÃO SIM SIM NÃO SIM SIM NÃO NÃO
Rescisão do Contrato de Safra por Término do Contrato NÃO SIM SIM NÃO SIM SIM NÃO NÃO
Rescisão do Contrato por Aposentadoria Especial NÃO SIM SIM SIM SIM SIM NÃO NÃO
Rescisão do Contrato por Falecimento NÃO SIM SIM SIM SIM SIM NÃO NÃO


OBS:


(*) No caso de rescisão antes do término do Contrato de Experiência, a parte que der motivo à rescisão, pagará a outro 50% do período restante que faltar até o término normal do contrato. (O contrato de experiência só poderá ser celebrado por período máximo de 90 dias).


(**) O Contrato de Safra não poderá ser superior a 1 Ano. Como o Contrato de Safra é um contrato por prazo determinado, que tem sua duração dependente de variações estacionais das atividades agrárias, ao mesmo poderá ser aplicado o Art. 452 da CLT que dispõe que todo contrato por prazo determinado que suceder de novo contrato por prazo determinado, dentro de um período de 6 (seis) meses, será considerado como contrato por prazo indeterminado. O empregador, neste caso, para fazer uma nova contratação de um mesmo trabalhador, na modalidade de Contrato de Safra, deverá aguardar um intervalo superior a 6 (seis) meses de intervalo. Caso contrario o contrato de safra será nulo e passará a ser contrato por prazo indeterminado.


A Lei Complementar nº 110, de 29/06/2001, instituiu contribuições sociais, dentre elas a contribuição de 10% sobre o montante de todos os depósitos devidos, referentes ao FGTS, durante a vigência do contrato de trabalho, acrescido das remunerações aplicáveis às contas vinculadas, no caso de despedida do empregado sem justa causa.